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Concepção e Implementação de uma Política de Governança de Dados da Educação do Brasil

Por kallinefreitas

Estruturação de uma política de governança de dados educacionais, montada a partir do diagnóstico atual de governança de dados na educação e seguindo norma técnica com padrão de interoperabilidade de dados. Estão previstas formação e capacitação de recursos humanos e suporte à implementação, em termos de políticas públicas, junto às redes de educação.

A Política de Governança de Dados da Educação do Brasil (GDE.BR) é um conjunto de normas com o objetivo de estabelecer um framework padronizado e interoperável de governança de dados para instituições educacionais em todo o Brasil, visando a operacionalizar a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Governo Digital), no âmbito da educação, e reduzir os enormes danos à nação apontados pelo TCU no Acórdão n° 391/2023.

Para as redes educacionais,  a política de governança oferece vários benefícios como melhoria na qualidade dos dados educacionais, alocação otimizada de recursos e tomada de decisões baseada em dados e evidências. Também promove a colaboração entre redes educacionais municipais, estaduais e do Distrito Federal, em conjunto com o governo federal.
O Ministério da Educação (MEC) terá subsídios para realizar uma supervisão mais centralizada e personalizada, contribuindo para a formulação de políticas públicas que atendam às necessidades dos entes federativos e permitam a alocação eficiente de recursos, além do aprimoramento no monitoramento e avaliação.  O sucesso da GDE.BR levará a um sistema educacional mais eficiente, equitativo e transparente.

André Magno Costa de Araújo

Coordenador

Flavio Mota Medeiros

Vice-Coordenador

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Número do TED: 13169/2023
Período de execução: em execução
Concedente: —
Nome da Secretaria/Departamento/Unidade Responsável pelo acompanhamento da execução do objeto do TED: Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC)